Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 4, de 04 de dezembro de 2024 (Publicado(a) no DOU de 26/12/2024, seção 1, página 20) Multivigente Vigente Original Relacional Dispõe sobre o […]
DECRETO Nº 48.967, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024(MG De 24/12/2024) Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de […]
DECRETO Nº 48.966, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024(MG de 24/12/2024) Revoga o inciso VI do § 2º do art. […]
LEI Nº 25.087, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024(MG de 24/12/2024) Acrescenta parágrafo ao art. 16 da Lei nº 6.763, de […]
A Câmara dos Deputados publicou nesta quinta-feira (26) a versão final do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), aprovado […]
Foi publicada a versão 10.2.3 do programa da ECD, com as seguintes alterações: – Melhorias no desempenho do programa por […]
Publicada a Instrução Normativa RE 123/2024 (DOE de 20.12.2024), que acrescenta a Seção 9.0 ao Capítulo XIII do Título I da Instrução Normativa DRP […]
Ato Declaratório Executivo Corat nº 19, de 19 de dezembro de 2024 (Publicado(a) no DOU de 20/12/2024, seção 1, página 108) Multivigente Vigente Original Relacional Aprova o leiaute […]
O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei complementar que cria regras de prevenção e solução consensual de […]