A Secretaria de Economia, por meio do Decreto nº 46.456, de 29 de outubro de 2024, determinou que os contribuintes […]
DF – GIA-ST – Dispensa
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Mesmo com regulamentação aprovada, reforma tributária não passa a valer agora; veja prazos
A reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional em 17 de dezembro ainda tem um longo período antes de começar a valer. O […]
MG – NF-e – Evento Pedido de Prorrogação
Prezados (as) usuários (as), Comunicamos a implementação em ambiente de produção, no dia 06/01/2025, do Evento Pedido de Prorrogação, destinado […]
MG – Opção pela equiparação da tributação nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos
DECRETO Nº 48.974, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024(MG de 28/12/2024) Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de […]
DIRBI – Substituído o Anexo Único
Instrução Normativa RFB nº 2241, de 27 de dezembro de 2024 (Publicado(a) no DOU de 30/12/2024, seção 1, página 776) Multivigente Vigente Original Relacional Substitui o Anexo Único […]
Institui o Adicional da CSLL no processo de adaptação às Regras GloBE
LEI Nº 15.079, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 Conversão da Medida Provisória nº 1.262, de 2024Produção de efeitos Institui […]
Aprova o Programa Gerador da DIRF 2025
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 40, de 24 de dezembro de 2024 (Publicado(a) no DOU de 27/12/2024, seção 1, página 103) Multivigente Vigente Original Relacional Aprova o Programa […]
Instituído o Programa de Reforma Tributária do Consumo – Programa RTC para implantação da reforma tributária
Portaria RFB nº 501, de 20 de dezembro de 2024 (Publicado(a) no DOU de 26/12/2024, seção 1, página 20) Multivigente Vigente Original Relacional Institui o Programa de Reforma […]
Dcomp – Alteração na formalização de processos relativos a tributos
Portaria RFB nº 499, de 20 de dezembro de 2024 (Publicado(a) no DOU de 26/12/2024, seção 1, página 20) Multivigente Vigente Original Relacional Altera a Portaria RFB nº […]