A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará na terça-feira (13), a partir de 14h, a primeira audiência pública para […]
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PLP 125/2024 – Novo texto de Devedor Contumaz deve acolher sugestões da Fazenda e ampliar penalização
Por Mariana Ribas O PLP 125/2024, que regulamenta a figura do devedor contumaz, deve ser atualizado para aumentar a penalização daqueles […]
Receita Federal vai colher propostas de setores sobre regulamentação da reforma tributária
Mais um órgão federal está chamando o setor privado a participar de conversas sobre a regulamentação da reforma tributária. A Receita […]
Nota Técnica Conjunta CNPJ Alfanumérico – NT 2025.001 de 25 de abril de 2025
Implantação Homologação: 06/04/2026 Implantação Produção: 06/07/2026 A informação do CNPJ é essencial no ambiente dos documentos fiscais eletrônicos. A identificação […]
Como a Reforma Tributária vai afetar a locação de imóveis
A Reforma Tributária sobre o consumo mexeu bastante com a atividade de locação de imóveis. Embora ainda não seja possível quantificar com […]
Modelo Operacional da Reforma Tributária – Liquidação do IBS/CBS através do “Split Payment” com Álvaro Bahia
A palestra do auditor fiscal e coordenador do ENCAT, e também professor de MBA da BlueTax, Álvaro Bahia, promovida pelo […]
Pilar 2 à brasileira: o adicional da CSLL só pode valer após março de 2025
Por Felipe Omori e Ariel Cunha Em 30 de dezembro, foi publicada a Lei nº 15.079/2024, que instituiu a cobrança de […]
MP com política nacional de data centers deve sair nesta semana, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (6) que o governo deve enviar ainda nesta semana ao Congresso a […]
Conselho do Comitê Gestor deve ser instalado sem participação de municípios e em meio a disputa entre entidades
O Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), criado pela reforma tributária, deve ser instalado neste […]