Instrução Normativa RFB nº 2241, de 27 de dezembro de 2024 (Publicado(a) no DOU de 30/12/2024, seção 1, página 776) Multivigente Vigente Original Relacional Substitui o Anexo Único […]
DIRBI – Substituído o Anexo Único Read More »
LEI Nº 15.079, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 Conversão da Medida Provisória nº 1.262, de 2024Produção de efeitos Institui […]
Institui o Adicional da CSLL no processo de adaptação às Regras GloBE Read More »
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 40, de 24 de dezembro de 2024 (Publicado(a) no DOU de 27/12/2024, seção 1, página 103) Multivigente Vigente Original Relacional Aprova o Programa […]
Aprova o Programa Gerador da DIRF 2025 Read More »
Portaria RFB nº 501, de 20 de dezembro de 2024 (Publicado(a) no DOU de 26/12/2024, seção 1, página 20) Multivigente Vigente Original Relacional Institui o Programa de Reforma […]
Portaria RFB nº 499, de 20 de dezembro de 2024 (Publicado(a) no DOU de 26/12/2024, seção 1, página 20) Multivigente Vigente Original Relacional Altera a Portaria RFB nº […]
Dcomp – Alteração na formalização de processos relativos a tributos Read More »
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 4, de 04 de dezembro de 2024 (Publicado(a) no DOU de 26/12/2024, seção 1, página 20) Multivigente Vigente Original Relacional Dispõe sobre o […]
Alterações no tratamento tributário aplicável às subvenções para investimento Read More »
DECRETO Nº 48.967, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024(MG De 24/12/2024) Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de […]
MG – Escrituração dos documentos fiscais nas hipóteses de devolução de mercadorias Read More »
DECRETO Nº 48.966, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024(MG de 24/12/2024) Revoga o inciso VI do § 2º do art. […]
MG – VAF – Alteração Read More »
LEI Nº 25.087, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024(MG de 24/12/2024) Acrescenta parágrafo ao art. 16 da Lei nº 6.763, de […]
MG – Domicílio fiscal do contribuinte – Alteração Read More »
A Câmara dos Deputados publicou nesta quinta-feira (26) a versão final do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), aprovado […]
Câmara envia texto final da reforma tributária para sanção de Lula; veja íntegra Read More »
