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RJ – Rio de Janeiro Recife regulamenta uso do Emissor Nacional para NFS-e

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Decreto Nº 56921 DE 03/10/2025 Publicado no DOM – Rio de Janeiro em 6 out 2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade […]

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NFS-e Nacional – Documentação atualizada

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ANEXO_II-SEFIN_ADN-PEDREGEVT_EVT-SNNFSe.xlsx — última modificação 29/09/2025 14h00 https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/documentacao-atual

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Publicado Informe Técnico 2025.002 v.1.20 e tabelas cClassTrib e cCredPres

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Projeto Reforma Tributária do ConsumoTabelas: Código de Classificação Tributária, CST e Classificação do Crédito Presumido do IBS e da CBSInforme […]

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NF-e – Publicada versão 1.07 de Nota Técnica 2024.003

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A Nota Técnica 2024.003 v.1.07 tem por objetivo detalhar as especificações necessárias para inserção, na NF-e, dos dados relativos ao trânsito de […]

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NFS-e Nacional – Guia para preenchimento do Painel Municipal da NFSe – versão 1.2

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O presente documento tem por objetivo principal guiar as Administrações Tributárias Municipais (ATM’s) aderentes à Nota Fiscal de Serviço Eletrônica […]

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Adesão realizada pelas pessoas jurídicas ao Piloto da Reforma Tributária do Consumo referente à CBS – 3o. grupo

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Diário Oficial da União Publicado em: 03/10/2025 | Edição: 189 | Seção: 3 | Página: 107 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil EXTRATO DE ADESÃO 1. […]

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SP simplifica tributação com exclusão de mercadorias da ST do ICMS

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Alinhada às diretrizes do Governo do Estado de São Paulo, a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) avança de forma […]

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Reforma Tributária – NF-e e NFC-e – Publicada a NT 2025.002.v.1.30

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Publicada a NT 2025.002.v.1.30 de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e à Reforma Tributária de Consumo – RTC. […]

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Pilar 2 – Alteração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido no processo de adaptação da legislação brasileira às regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária

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Instrução Normativa RFB nº 2282, de 2 de outubro de 2025 Publicado(a) no DOU de 03/10/2025, seção 1, página 45 Altera a […]

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A reforma tributária e o reequilíbrio dos contratos de longo prazo

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Por Fernando Facury Scaff Em razão da reforma tributária haverá a necessidade de discutir o reequilíbrio econômico dos contratos de longo prazo […]

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