Governo prepara testes de sistemas dos novos tributos
O governo espera iniciar no segundo semestre deste ano os testes dos sistemas que permitirão o cálculo e a cobrança […]
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MG – ICMS – Crédito tributário – Plano de Regularização
DECRETO Nº 48.997, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025(MG de 20/02/2025) Altera o Decreto nº 48.790, de 26 de março de […]
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Presidente da CCJ confirma que Eduardo Braga continua relator do projeto de regulamentação da reforma tributária no Senado
O novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), informou na primeira sessão da comissão […]
Senado aguarda sugestão da Fazenda para unificar PLs sobre devedor contumaz
O Senado aguarda que o Ministério da Fazenda elabore uma sugestão de texto ao projeto que trata da caracterização do devedor contumaz (PLP 125/2022) […]
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Indefinição sobre fase de testes da reforma tributária põe empresas em alerta
A dez meses do início da fase de testes da reforma tributária, a ansiedade tomou conta das empresas, contam especialistas. […]
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Desativação da Consulta da Qualificação Cadastral On-line
A Consulta Qualificação Cadastral online do eSocial foi descontinuada a partir de 10/02/2025. A partir dessa data, empregadores e órgãos […]
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eSocial – Correção do cálculo da contribuição previdenciária de tomadores de avulsos não portuários
Tomadores de mão de obra avulsa não portuária, regida pela Lei nº 12.023/09, informam a base de cálculo das parcelas […]
Nota Técnica EFD-Contribuições nº 010, de 18 de fevereiro de 2025
Com regras de escrituração voltadas às Pessoas Jurídicas beneficiárias do Perse, foi publicada a Nota Técnica 010, de 18 de […]
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CFC alerta para o preenchimento correto do MIT na DCTFWeb
Conforme adiantado na live realizada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) na última sexta-feira (17), a Receita Federal do Brasil (RFB) liberou, […]
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Reforma tributária: O último a sair apague a luz
Por Thiago Oliveira de Souza A reforma tributária do consumo, aprovada pela EC 132/23 e regulamentada pela LC 214/25, alterou […]
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