MG – VAF – Alteração
DECRETO Nº 48.966, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024(MG de 24/12/2024) Revoga o inciso VI do § 2º do art. […]
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MG – Domicílio fiscal do contribuinte – Alteração
LEI Nº 25.087, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024(MG de 24/12/2024) Acrescenta parágrafo ao art. 16 da Lei nº 6.763, de […]
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Câmara envia texto final da reforma tributária para sanção de Lula; veja íntegra
A Câmara dos Deputados publicou nesta quinta-feira (26) a versão final do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), aprovado […]
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Publicação da Versão 10.2.3 do Programa da ECD
Foi publicada a versão 10.2.3 do programa da ECD, com as seguintes alterações: – Melhorias no desempenho do programa por […]
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RS – GIA e SPED Fiscal – Criada a GIA-Automática
Publicada a Instrução Normativa RE 123/2024 (DOE de 20.12.2024), que acrescenta a Seção 9.0 ao Capítulo XIII do Título I da Instrução Normativa DRP […]
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Aprovado o leiaute do arquivo de importação do MIT na DCTFWeb
Ato Declaratório Executivo Corat nº 19, de 19 de dezembro de 2024 (Publicado(a) no DOU de 20/12/2024, seção 1, página 108) Multivigente Vigente Original Relacional Aprova o leiaute […]
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PLP 124/2022 – Senado aprova regras de prevenção e solução consensual de conflitos tributários
O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei complementar que cria regras de prevenção e solução consensual de […]
MG – Contribuinte tem até 31 de janeiro para informar a “opção pela tributação na transferência de mercadoria”
Contribuintes que optaram ou ainda vão optar pela “tributação na transferência de mercadoria”, referente a 2024 e/ou 2025, conforme prevista […]
MG – Revogação de Resoluções e Portarias
RESOLUÇÃO Nº 5.857, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024(MG de 19/12/2024) Revoga as resoluções que especifica. O SECRETÁRIO DE ESTADO […]
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NF-e e NFC-e – Publicado Informe Técnico 2024.001 v.2.10 que divulga atualização na tabela de NCM a partir de 02/01/2025.
Foi publicado Informe Técnico 2024.001 v.2.10 que divulga atualização na tabela de NCM a partir de 02/01/2025 Assinado por: Receita […]