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Redução de Benefícios Fiscais, Bets, Fintechs e JCP – Decreto 12.808/2025
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Receita atualiza critério de grande contribuinte; leia tabela
A Receita Federal publicou nesta 2ª feira (29.dez.2025) a nova relação de critérios para a classificação de grandes contribuintes, com […]
SP – Prorrogação de Benefícios Fiscais até 31/12/2026
Publicado o Decreto Nº 70293 DE 26/12/2025 (DOE de 29.12.2025), que prorroga a vigência de alguns benefícios fiscais (Isenção, Redução de Base […]
Prorrogação de benefícios tributários a equipamentos inteligentes é sancionada – Lei 15.320/2025
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NFS-e Nacional – Atualização dos Eventos Anexo II em 27/12/2025
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Receita Federal lança o Programa Aproxime: Fortalecendo a Relação entre o Fisco e a Sociedade
A Receita Federal lança o Programa Aproxime, mais uma iniciativa inovadora que marca verdadeira transformação na forma como o órgão […]