Presidência da RepúblicaCasa CivilSecretaria Especial para Assuntos Jurídicos LEI COMPLEMENTAR Nº 225, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 Mensagem de […]
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MS – Dourados – NFS-e Nacional – Dourados aponta instabilidade na emissão de Nota Fiscal Eletrônica com a reforma tributária
A Prefeitura de Dourados esclarece, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, que acompanha de forma permanente o processo de […]
MT – Cuiabá – Prefeito e suplente de senador batem-boca após fala sobre aumento no ISS e “fantasmas”
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), protagonizou um embate público com a suplente de senadora Margareth Buzetti (PP) durante […]
AL – Contribuinte Arretado – Secretaria da Fazenda lança programa que premia boas empresas
Por Gabrielly Barreto A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) divulgou, nesta segunda-feira (5), a classificação oficial da […]
DF – Distrito Federal – NFS-e Nacional – Comunicado
Prezado Contribuinte, Informamos que, embora o formulário de emissão de NFS-e ainda não apresente os novos campos referentes à Reforma […]
PA – Belém – NFS-e Nacional – Padrão nacional e cruzamento de informações
A Secretaria Municipal de Finanças de Belém (SEFIN Belém) informa que, a partir de 01 de janeiro de 2026, a […]
PLP 508/2024 – Reforma tributária e o novo marco aduaneiro
Por Luciano de Almeida Pereira A promulgação da Emenda Constitucional 132/2023 representou o passo mais significativo das últimas décadas na reestruturação do […]
O contencioso judicial na reforma tributária
Contexto e Desafios do Contencioso Embora a Reforma Tributária (EC 132/23 e LC 214/25) já esteja em vigor, o modelo […]
Lucro Presumido nunca foi benefício tributário: reescrever a história não promove justiça fiscal
Por Marcelo John Cota de A. Filho A Lei Complementar nº 224/2025 inaugurou uma polêmica inusitada ao classificar o regime do Lucro […]