Lançamento do Portal da Conformidade Fácil
A partir de agora, o projeto Conformidade Fácil conta com uma área temática exclusiva no portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos […]
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NFs-e Nacional – Cresce adesão de municípios à nota fiscal de serviços
Por Eduardo Cucolo O número de municípios que aderiram ao portal da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica aumentou nas últimas […]
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PLP 125/2022 – Senado vota projeto que pune devedor contumaz
O Senado deve votar nesta terça-feira (2) o PLP 125/2022, que tipifica e pune devedores contumazes. O presidente da Casa, Davi […]
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Reforma tributária traz preocupação sobre as disputas judiciais, diz Barroso
Por Camila Zarur, O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira que está trabalhando […]
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Reforma Tributária – Quando o IPI será zero ?
Em 2027, o IPI será zerado para quase todos os produtos, exceto os fabricados na Zona Franca de Manaus, mas […]
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A LC 214/25 inova e promete apertar o cerco para grupos econômicos
Por Bruno Bubani A Lei 14.596/23 foi o primeiro instrumento legal a incorporar ao ordenamento jurídico brasileiro o princípio do arm’s length, mas […]
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PR – Governo regulamenta Confia Paraná e fortalece parceria entre fisco e contribuintes
O Governo do Estado publicou nesta quinta-feira (28) o Decreto nº 11.056/2025 que regulamenta o Programa de Conformidade Fiscal Cooperativa do […]
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Reforma e as incertezas das obrigações acessórias
Por Fernanda Possebon Barbosa e Hanna Vieira do Carmo A Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023 redesenhou a tributação sobre o […]
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Receita publica norma que iguala tratamento de fintechs ao de bancos
A Receita Federal divulgou uma instrução normativa que dá às fintechs o mesmo tratamento dos bancos. A medida foi publicada […]
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Alinhamento de obrigações acessórias como pilar de eficiência da reforma tributária
Por Karini Madeira A DERE (Declaração Eletrônica de Regimes Específicos) é uma nova obrigação acessória prevista no âmbito da reforma tributária, reunindo […]
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