Atualizado em 18/03/2026 09h54 – Desligamento da regras E1543, E1547 e E1552 que causavam conflito com demais regras existentes; – Desligamento […]
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Receita Federal atualiza regras de restituição e limita compensação de créditos judiciais
Por Enzo Bernardes A Receita Federal publicou nesta 5ª feira (19.mar.2026), a Instrução Normativa RFB nº 2.314, que altera regras sobre restituição, […]
MG – Betim – NFS-e Nacional – Prefeitura de Betim chama a atenção para novo padrão de emissão de notas fiscais
A partir do dia 20 de março de 2026, o sistema municipal de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica […]
Somente 33% das Notas Fiscais emitidas até o momento estão com CBS
Por José Adriano Documento Quantidade no ROC Quantidade Total % Com CBS % Sem CBS NF3-e 170.519.255 144.258.812 Informação Inconsistente […]
O que ninguém te conta sobre o impacto real da Reforma nas empresas | EP 29 José Adriano Talks com Paulo Coimbra
Por José Adriano A reforma tributária na prática, pode ser algo mais duro, mais técnico e mais estratégico: uma longa […]
EFD-Contribuições – Atualização da Tabela 4.3.11 e novas alíquotas ad rem Óleo Diesel
Informamos que, em virtude da publicação do Decreto nº 12.875/2026, que promoveu alterações no Decreto nº 5.059/2004, as tabelas auxiliares da EFD-Contribuições […]
PMEs ainda não sabem avaliar o impacto da Reforma Tributária
Por Marcelo Brandão A Reforma Tributária já integra o planejamento das micro e pequenas empresas (PMEs), mas o mercado ainda está em […]
Declaração do IRPF 2026
Por Adriano Subirá a IN RFB 2312 traz as orientações para a declaração anual em 2026. 📆 Prazo: de 23/março […]
Atualizada Portaria que autoriza o SERPRO a disponibilizar acesso, para terceiros, de dados e informações
Portaria RFB nº 167, de 14 de abril de 2022 Publicado(a) no DOU de 19/04/2022, seção 1, página 51 Autoriza o Serviço […]