Encontra-se disponível para download a versão 6.0.5 do PGE da EFD Contribuições. Nessa versão foram efetuadas as alterações previstas na Nota Técnica 010_2025 – Previsão de alteração de leiaute da EFD-Contribuições para 2025.docx Recomenda-se realizar a...
Por motivos técnicos, a partir do dia 24/04/2025, as URLs do QrCode do BPe e CTe serão modificadas. De hoje até dia 23/04/2025, a SEF-MG aceitará tanto a URL antiga quanto a nova. De 24/04/2025 em diante, apenas a URL nova será aceita....
Comunicamos, também, a inclusão no item de menu/documentos/manuais do Portal “nfe.fazenda.gov.br”, da atualização do arquivo do Manual de Padrões Técnicos – DANFE NFC-e (QR-Code – Versão 6.0). Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT...
O senador Laércio Oliveira (PP-SE) protocolou, em 17 de março, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 63/2025, que visa alterar a Lei Complementar 214/2024 para conceder um crédito presumido de 60% da alíquota da CBS (Contribuição...
O deputado federal Luiz Carlos Hauly apresentou projeto de resolução para a criação de Comissão Mista Permanente para Acompanhar e Fiscalizar a Implantação do Imposto sobre Valor Agregado. O projeto visa garantir a correta implementação do novo sistema tributário,...
