Por Eduardo Cucolo Em setembro de 2024, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) instituiu um grupo de trabalho para tratar dos impactos da reforma tributária no Judiciário. O relatório final do colegiado foi divulgado em abril deste ano,...
O secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy, confirmou na quinta-feira (29/5) que o sistema de split payment entrará em vigor em 2027. E mais: será faseado e começará pelas transações entre empresas, conhecidas como B2B. O mecanismo que separa e recolhe...
Por Benôni Rossi e Bruno A. François Guimarães Os benefícios trabalhistas são vantagens que as empregadoras podem oferecer aos seus colaboradores, como uma maneira de proporcionar melhores condições de trabalho, além dos salários pagos. Significa dizer que podem e...
Por Douglas Rogério Campanini A Reforma Tributária sobre o consumo, com a criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo), representa uma das mais profundas mudanças no sistema tributário brasileiro...
COMUNICADO SRE 06, DE 22 DE MAIO DE 2025 (DOE 23-05-2025) Esclarece sobre a vedação da emissão do Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e-SAT. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no artigo 34-D da Portaria CAT 147/12, de 5 de novembro...
