Não é de agora que TI (tecnologia da informação no seu sentido mais amplo) está ganhando espaço nas empresas e até exercendo tarefas operacionais. A chamada inteligência artificial está aí para confirmar essa tendência.
Não poderia ser diferente com a implementação da reforma tributária. No caso específico da adaptação à “nova” estrutura tributária que surge com a reforma, a parametrização do sistema de informações das empresas (ERP) é essencial para a implementação de CBS/IBS. Essa parametrização deve ser uma das primeiras tarefas a serem cumpridas na implementação da reforma tributária.
No entanto, não podemos esquecer que a automação é um instrumento; instrumento que otimiza a avaliação de cenários e a tomada de decisão, mas não substitui a elaboração e a execução das estratégias da empresa. E a reforma tributária é, obviamente, uma questão técnica; porém, seus impactos estratégicos são ainda mais importantes.
Há diversas variáveis a serem consideradas na padronização do sistema de informações das empresas (ERP) com vistas à implantação da reforma tributária, das quais destaco apenas algumas – as que me parecem mais urgentes.
O estabelecimento de padrões na coleta e no tratamento de informações operacionais e financeiras da empresa é uma das grandes contribuições da automação. Com isso, é possível evitar retrabalho, inconsistências e erros.
Esses benefícios valem, sem dúvida, para o sistema de informação de cada empresa, mas talvez não tenham a mesma eficiência se forem pensados setorialmente. Explico: os padrões na automação das informações da empresa devem ser o resultado da estratégia e da governança da empresa individualmente considerada.
Como a estratégia (assim como a governança) difere entre as empresas, mesmo dentro de um único setor econômico, uma padronização ampla pela atividade pode não produzir os benefícios para as empresas individuais.
Por exemplo, tomemos a atividade imobiliária: conquanto haja normas tributárias referentes a CBS/IBS aplicável à atividade em si, também existem decisões que são tomadas particularmente por cada empresa do setor, o que deve ser refletido no seu sistema de informações.
Já vivemos essa experiência quando da implantação do padrão internacional de contabilidade (IFRS) pelas empresas brasileiras e sua consequente parametrização dos sistemas de informação. As normas contábeis são as mesmas, no entanto, sua aplicação prática, em muitos casos, decorreu de decisões estratégicas individuais de cada empresa. Assim também deve ser com a implantação da reforma tributária.
Apenas para lembrar algumas questões estratégicas relacionadas à reforma tributária que influenciarão a parametrização do sistema de informação das empresas (ERP):
- Tomada de crédito fiscal em razão da não cumulatividade;
- Escrituração desse crédito fiscal e seu impacto nos estoques e, portanto, nos custos dos bens e serviços;
- Formação de preço desses bens e serviços, considerando a cobrança “por fora”;
- Consequente e inevitável negociação (ou renegociação) contratual, para refletir os impactos da reforma tributária.
Essas e outras questões devem ser avaliadas e decididas no curso da parametrização dos sistemas de informações da empresa.