Por Eliane Figueira Heidemann e Paulo Yamada
Resumo
A instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) representa uma transformação estrutural no
sistema tributário brasileiro, ao substituir múltiplos tributos sobre o consumo por um modelo de
base ampla e incidência no destino. Este artigo analisa a lógica operacional do IBS, destacando o
papel do crédito financeiro e da apuração assistida na preservação do fluxo arrecadatório até o
consumo final. Demonstra-se que a efetividade da distribuição dos recursos aos entes federativos
depende do cumprimento das obrigações tributárias em todas as etapas da cadeia produtiva. A
inadimplência e a omissão documental em operações intermediárias comprometem a integridade
do sistema e podem gerar retenções indevidas de receita no Comitê Gestor. Conclui-se que a
fiscalização coordenada e preventiva, especialmente sobre as operações de meio de cadeia, é
condição essencial para assegurar a arrecadação plena e o equilíbrio federativo na implementação
do novo modelo tributário.
Palavras-chave: Reforma Tributária; Apuração do IBS; Crédito Financeiro; Fiscalização;
Arrecadação; Federalismo.