A Gerência Tributária da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) realizou, na última quinta-feira, uma live sobre a reforma tributária, que já impacta diretamente a forma como empresas lidam com notas fiscais e obrigações acessórias.
Um dos pontos centrais do debate foi a reformulação das notas fiscais, que deverão se adequar à lógica dos novos tributos sobre o consumo: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): de competência Federal, substitui o PIS e a COFINS; e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): de competência compartilhada entre Estados e Municípios, substitui o ICMS e o ISS.
A tendência é de maior padronização nacional, ampliação do detalhamento das operações e integração mais eficiente entre os fiscos, com forte apoio em soluções digitais.
Para aprofundar o debate, a FIEMG contou com a participação de José Adriano, fundador da Mity Safe, professor da Bluetax e PUC Minas. “A reforma tributária não se trata apenas de novas alíquotas, mas de uma transformação estrutural que impacta simultaneamente a precificação, os contratos, o fluxo de caixa, tecnologia e governança”, destacou José Adriano.
Durante a live, ele ainda afirmou que 99,9% dos municípios brasileiros já estão conveniados para a emissão da NFS-e Nacional: detalhou os novos documentos fiscais como a NFS-e Locação, NF-e Alienação de Bens Imóveis, dentre outras.
Além disso, José Adriano apresentou as mudanças previstas para escrituração fiscal, as obrigações para geração de documentos fiscais, a apuração assistida para IBS e CBS e as implicações do recolhimento pelo Split Payment e Recolhimento pelo Adquirente (RAD) para o aproveitamento do crédito tributário.
De acordo com a Analista Tributária da FIEMG, Shirley Ferreira, “apesar do objetivo de simplificação, o período de transição exigirá atenção redobrada das empresas para garantir conformidade e evitar riscos fiscais. Será um período que coexistirão duas sistemáticas de apuração: de um lado IBS e CBS e de outro ICMS e ISSQN que serão completamente extintos somente em dezembro de 2032”. O evento foi transmitido pelo YouTube da FIEMG.