Publicada a NT 2023.002.v.1.01 que viabiliza a emissão de NFC-e por Produtor Rural Pessoa Física e elimina a denegação e o lote na NFC-e.
Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false&Informe=0FFJ8fEtPxA=
Download em Nota Técnica 2023.002 v.1.01 – Publicada em 18/11/2025