Por Lu Aiko Otta
A partir de julho de 2026, as novas inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) serão alfanuméricas, ou seja, compostas por letras e números.
O “mil de ré” ou “mil ao contrário”, que hoje identifica empresas matriz, não vai mudar para que já têm cadastro. Se vai mudar para as novas, é algo que ainda está em discussão, informou a Receita Federal, nesta sexta-feira (7).
Tal como aconteceu com as placas de carro, que passaram a exibir letras e números, a adoção do CNPJ alfanumérico será feita para acomodar mais registros. Segundo a Receita, é possível emitir perto de 100 milhões de CNPJs no formato atual, apenas com números. Já há perto de 60 milhões de empresas inscritas, mas a expectativa é que o número aumente bastante em função da reforma tributária.
No novo sistema de impostos e contribuições sobre o consumo, o CNPJ passará a ser o número único de identificação da empresa. Vai funcionar não só perante a Receita Federal, como ocorre hoje, mas também para as administrações tributárias de Estados e municípios.
Caso de inscrição estadual e municipal
Há empresas que funcionam apenas com inscrição estadual e municipal. Essas precisarão se inscrever no CNPJ. O mesmo ocorrerá com as cerca de 14 milhões de pessoas físicas que hoje se relacionam com a Receita Federal por meio do Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF). São pessoas físicas que empregam outras pessoas, exceto empregados domésticos.
Será exigido que façam inscrição no CNPJ, mas ainda não há data definida para isso. Existe também a expectativa que, com a reforma, muitas empresas procurem se formalizar. Não há estimativa de quantas farão isso.
Além disso, informou a Receita, o número de combinações de CNPJ para filiais já se esgotou para algumas empresas. No atual sistema, é possível registrar até 9.999 filiais, o que se mostrou insuficiente no caso de alguns bancos e igrejas, por exemplo.
“Diante do crescimento econômico, do iminente esgotamento de inscrições no CNPJ e da necessidade oriunda da reforma tributária do consumo, será necessária essa modernização do CNPJ passando de caracteres numéricos para alfanumérico”, disse ao Valor o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Federal, Gustavo Andrade Manrique. “A solução prevista foi a de menor impacto para a sociedade.”
CNPJs como chave do Pix
Para minimizar problemas com a chegada do novo sistema, foi decidido que os CNPJs que já existem não serão alterados, nem necessitarão de recadastramento. As empresas que utilizam o número como chave do Pix não precisarão alterar nada.
A abertura de um CNPJ seguirá sendo feita sem custo, afirmou o coordenador-geral de Cadastros e Benefícios Fiscais, Rériton Weldert Gomes. Ele destacou também que o CNPJ seguirá com 14 caracteres. “Isso facilita que você não tenha que alterar layouts de documentos”, explicou. “Se eu tivesse que alterar o layout da máscara, geraria um retrabalho imenso.”
Alerta contra fake news
O coordenador alertou também contra fake news e afirmou que a Receita não entrará em contato com os contribuintes em função dessa mudança. “Qualquer notícia ou informação que seja a Receita solicitando algo para ele, isso é inverídico”, afirmou.
As empresas precisarão, porém, atualizar seus sistemas para que eles sejam capazes de reconhecer os CNPJs novos, que conterão letras e números.
Simulação da emissão de um CNPJ
O fim do “mil de ré” para as novas inscrições ainda está em discussão com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), informou Gomes, “para ver se realmente a gente mantém esse número pelo menos por um tempo até que haja uma adequação ou se considera realmente como alfanumérico.”
A Receita criou uma “calculadora” que simula a emissão de um CNPJ para as empresas testarem seus sistemas. Está disponível neste link: https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/cnpj-alfa/simular
Mais informações sobre o CNPJ alfanumérico estão neste link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-e-atividades/cnpj-alfanumerico