Por Murillo Camarotto, Beatriz Roscoe e Jéssica Sant’Ana
O Congresso deve apresentar nas próximas semanas uma proposta de corte escalonado nos benefícios fiscais, com reduções graduais até o fim de 2032, quando termina o período de transição da reforma tributária. De acordo com parlamentares envolvidos na preparação do texto, o objetivo é construir algo mais estrutural e não apenas um “remendo” para ajudar o governo a cumprir a meta fiscal de 2026.
Outro ponto visto com ressalvas no Congresso é o desejo do governo de fazer um corte “linear” nos incentivos, ou seja, uma redução semelhante para todas as políticas, além de ser somente de uma vez. “É importante salientar que são dezenas de benefícios, cada um com suas particularidades. Há também aqueles em que será necessário avaliar o retorno que dão para o país e isso tem que ser levado em consideração na hora de promover um corte”, explicou uma fonte.
Tramitam atualmente três projetos com foco nos incentivos. Um, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), trata da revisão periódica dos critérios para concessão dos benefícios e critérios de governança. Outro, do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), propõe o corte linear de 10% dos benefícios tributários infraconstitucionais e aumenta a tributação sobre o regime de lucro presumido. O terceiro é do deputado Mauro Benevides (PDT) e prevê um corte mínimo de 10% em benefícios tributários, financeiros e creditícios, mas que o governo considera ineficaz por não detalhar como tal corte será feito.
O projeto de Guimarães está sob a relatoria de Benevides na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e depois seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Já os textos de autoria de Benevides e Amin têm o regime de urgência aprovado e podem ser votados diretamente em plenário. A tendência, segundo fontes envolvidas nas articulações, é que pontos defendidos pelo governo sejam inseridos nos projetos que já tramitam.
Em entrevista ao Valor, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que havia uma tendência de unificação dos textos. Mais recentemente, em reunião com representantes da equipe econômica e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ficou definido que ficaria a cargo do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) a relatoria da matéria. O parlamentar já era o relator do projeto de autoria de Amin.
A ideia de promover um corte “escadinha” foi apresentada por Motta ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, meses atrás, durante as discussões sobre o decreto que reajustou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A sugestão não agrada muito a equipe econômica, pois diluiria o impacto fiscal ao longo do tempo, não resolvendo o problema fiscal para 2026, ano em que o governo se comprometeu com uma meta de superávit de 0,25% do PIB. Procurada, a Fazenda não comentou.
Em busca desse objetivo, além do corte linear de 10%, o projeto de Guimarães prevê uma tributação mais elevada sobre empresas que optam pelo regime de lucro presumido. A tendência, no entanto, é de que o relatório final da Câmara não contemple essa medida, devido à grande chance de rejeição. “O ambiente político também vai ser fundamental nesse processo. Só será levado a voto o que tiver apoio assegurado”, disse a mesma fonte.
Os deputados lembram ainda que o número exato dos incentivos fiscais vigentes no país ainda não está totalmente claro. A cifra oficial da Receita Federal fala em algo em torno de R$ 600 bilhões por ano, mas o próprio governo já deu a entender que pode chegar a R$ 800 bilhões. “Estamos esperando a Receita mandar os valores corretos para podermos calibrar melhor os eventuais cortes nos benefícios”, disse um dos envolvidos nas discussões.
Outra queixa comum no entorno de Motta é o excesso de “surpresas” na área fiscal. “A gente vai dormir pensando em uma proposta e acorda com um novo reajuste pro Judiciário, com gastos de R$ 5 bilhões fora do arcabouço para a Defesa e por aí vai.”
PLP 182/2025: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2555092
PLP 41/2019: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/135378