Foi publicada a v.1.10 do Informe Técnico 2024.002 que divulga tabela de meios de pagamento.
Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
Download em Informe Técnico 2023.003 – v.1.06 – Publicado em 29/09/2025
Tabela de códigos de combustíveis sujeitos à tributação monofásica de ICMS – Publicada em 29/09/25
Tabela de códigos de combustíveis sujeitos à tributação monofásica de ICMS – Vide Informe Técnico 2023.003 v.1.06