Por Giordanna Neves
A alíquota padrão da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será implantada na reforma tributária sobre consumo, poderá alcançar 28,7% ao fim do período de transição, segundo estudo da LCA Consultoria Econômica obtido pelo Valor.
Essa alíquota é, de maneira simplificada, calculada para manter a arrecadação nos níveis anteriores à reforma. O patamar projetado pela LCA passa o limite de 26,5% previsto no projeto de lei complementar aprovado que regulamentou a reforma. A estimativa da LCA também é superior à mais recente do Ministério da Fazenda, que indicava 28%, mas essa projeção está defasada, pois não considera as últimas alterações feitas pelo Senado.
A LCA diz que a recorrência de regimes com alíquotas reduzidas é o principal fator por trás do patamar elevado da alíquota padrão. Caso toda a base fosse tributada de forma uniforme, mantidas como exceções apenas o Imposto Seletivo (IS) e o Simples Nacional, a alíquota poderia ser de 21,7%, segundo a consultoria.
A reforma prevê que todas as exceções tributárias sejam avaliadas a cada cinco anos. No entanto, o Congresso aprovou no ano passado o projeto de lei complementar, sancionado em janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que estabelece uma “trava” de 26,5% para a alíquota padrão na primeira avaliação quinquenal, prevista para 2031.
A análise será feita pelo Executivo e pelo Comitê Gestor do IBS. Se a alíquota estiver acima desse limite, o governo deverá apresentar recomendações para que ela volte a 26,5%. Fontes do governo explicaram ao Valor que o Executivo terá de identificar quais exceções se mostraram contraproducentes e precisam ser revistas para que a alíquota volte ao limite definido. Os técnicos elaborarão um conjunto de medidas a ser enviado ao Congresso, que terá acesso tanto às estimativas de impacto quanto a esse “cardápio” de sugestões para assegurar o cumprimento da trava.
Os cálculos da LCA seguem os parâmetros definidos pela lei e partem da premissa de que as alíquotas da CBS do IBS serão ajustadas de forma que a arrecadação total, incluindo a proveniente do IS, seja equivalente à receita obtida com os tributos substituídos, em percentual do Produto Interno Bruto (PIB) na média do período de 2012 a 2021.
Isenção de produtos da cesta básica responde por maior parte da diferença
Segundo a consultoria, a principal responsável pela elevação de sete pontos percentuais na alíquota padrão — de 21,7% para 28,7% — é a isenção da cesta básica, que adiciona 3,1 pontos ao cálculo.
Os demais itens com alíquota zero, como hortícolas, ovos e parte dos medicamentos, respondem por 1,4 ponto, enquanto os setores com alíquota reduzida, entre eles saúde, educação, insumos agrícolas e serviços culturais, somam outros 2,5 pontos.
O mecanismo de cashback também pressiona a alíquota para cima. Como parte do CBS/IBS pago no consumo de famílias de baixa renda será devolvida, a arrecadação diminui. A LCA estima que isso acrescenta 0,4 ponto à alíquota padrão. Já regimes específicos e isenções provocam reduções de 0,2 e 0,1 ponto respectivamente.
“O motivo de se chegar a uma alíquota padrão tão elevada é a recorrência de produtos com alíquotas reduzidas. Com efeito, a alíquota padrão incidirá sobre menos da metade da base de consumo, 47%. Os regimes específicos correspondem a 23% da base de consumo, e não necessariamente terão carga inferior à indicada pela alíquota padrão. Sob alíquotas reduzidas estão 14% da base, enquanto 11% contarão com alíquota zero e outros 5% são isentos”, diz o estudo.
Por outro lado, a LCA ressalta que a alíquota necessária para atingir a arrecadação alvo pode ser menor após a reforma, já que a simplificação do sistema tributário deve aumentar a formalização das atividades econômicas, ampliando a base tributável e, assim, reduzindo a alíquota necessária para equilibrar a arrecadação.
Técnicos do governo também reconhecem que há incerteza nas estimativas, pois a alíquota final dependerá do sucesso da reforma. Caso medidas como o split payment (sistema que repassará automaticamente os tributos ao Fisco) e a apuração assistida sejam bem-sucedidas, por exemplo, a tendência é de uma alíquota menor.