Por Márcia Magalhães
Representantes do governo e do setor privado falaram nesta sexta-feira (12) sobre os desafios para viabilizar a implantação da reforma tributária, prevista para janeiro de 2026, durante evento realizado pelo escritório Schneider Pugliese.
O encontro promoveu o diálogo entre setor privado, autoridades públicas e especialistas em direito tributário sobre os desafios práticos e operacionais da transição.
Apesar do cenário de incertezas, Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma tributária, afirmou que a transição será feita com segurança e melhorias em pontos atualmente sensíveis, como o ressarcimento de créditos, que estará vinculado ao recolhimento no novo modelo.
Ele reconheceu, contudo, que há atrasos no cronogramas nas esferas estaduais e municipais. “Do ponto de vista de sistemas, por conta do Comitê Gestor não estar funcionando a pleno vapor, a União avançou mais do que os estados e municípios, mas eles participaram da definição das regras da montagem dos sistemas”, afirmou.
Questionado sobre a publicação da regulamentação infralegal, Appy não mencionou datas, mas afirmou que uma versão inicial será apresentada nos próximos meses para discussão com a sociedade.
Robson Lima, gestor nacional de Projetos da Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), disse que foram construídos 14 sistemas no período de dois anos e que o Portal da Reforma é uma interface não apenas da União, mas também do Comitê Gestor.
Phellippe Toledo, procurador da Fazenda Nacional, afirmou que é necessário também uma definição sobre a questão do contencioso judicial. Uma das propostas na mesa é um anteprojeto para criação de um foro único nacional de julgamento, articulado por um grupo de trabalho do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
“Esse tema precisa ser regulamentado logo, porque ano que vem a CBS já estará vigente e o contribuinte pode impugnar. Do jeito que está hoje, a competência é da justiça federal, mas isso pode gerar um problema, porque a justiça federal vai começar a consolidar jurisprudência e vai ficar mais difícil ter outras decisões no âmbito dos tribunais de justiça, por exemplo”, disse Toledo.
A necessidade de aproximação entre fisco e contribuintes e a construção de uma nova cultura de confiança foram outras questões levantadas no debate. “A nossa ambição com a reforma tributária sobre o consumo no país foi acabar com o litígio. Então para quê a gente está perdendo tanto tempo com medidas punitivas e vendo pouca integração entre a parte federal e estadual?”, questionou Kássia Reis, diretora jurídica da Natura.