Por José Adriano
A Receita Federal segue firme na missão de preparar empresas e o ecossistema para a nova realidade da CBS e IBS. No segundo dia da live do projeto piloto da Reforma Tributária do Consumo, ficou claro que o fisco está levando a sério a simplificação tributária, mas sem abrir mão do rigor técnico. A partir do próximo dia 7, empresas selecionadas poderão começar os testes em ambiente de produção restrita, com foco em aprender fazendo.
O encontro foi conduzido de forma objetiva, começando com a auditora Ana Carolina detalhando a importância de as empresas estarem atentas aos prazos, interagirem via chat e acompanharem as respostas às dúvidas enviadas no dia anterior. É um ambiente de aprendizado progressivo, onde cada dia reforça o anterior e amplia o nível de detalhe, preparando o terreno para que o piloto seja de fato um ensaio prático do que será o futuro do compliance tributário no Brasil.
Na sequência, André Teresa, chefe do escritório de projetos do programa, trouxe um tom realista ao explicar os desafios e avanços do piloto. Foram recebidas 59 perguntas no primeiro dia, sinal de que as empresas estão engajadas e interessadas em entender as novas regras na prática. Ficou claro que o escopo inicial é controlado: foco em notas fiscais eletrônicas modelo 55 no regime geral, simulando operações tributadas integralmente. As empresas poderão simular como adquirentes e fornecedores, mas precisam coordenar testes entre si para evitar impactos desnecessários nas apurações, reforçando a importância do alinhamento entre as áreas fiscal e tecnologia dos participantes.
Houve a apresentação do Portal da Reforma Tributária, conduzida por Roberto Capel, mostrando que o portal não é apenas uma interface, mas o ponto central de acesso ao ecossistema da CBS e IBS. Tudo passa por autenticação via GOV.BR, com controle de acesso rigoroso e integração futura com APIs para facilitar confrontos de dados, um tema sensível para as áreas de compliance tributário. É um portal pensado para o dia a dia do contribuinte, com clareza de funcionalidades para pagamentos, ressarcimentos, simulações e gestão de transferências, sem complicar desnecessariamente o uso.
A apresentação do simulador, feita por Patrícia Mirela do SERPRO, mostrou de forma prática, a ferramenta que as empresas usarão para envios de XML, simulando situações reais, erros e casos específicos antes do ambiente de produção. Foi enfatizado que as etiquetas no simulador são apenas para organização interna das empresas e que cada reenvio gera uma nova operação de consumo, reforçando a necessidade de organização nos testes. Um ponto relevante para os times de TI e fiscal é que o simulador está em evolução contínua e será posteriormente integrado ao ambiente de homologação dos documentos fiscais eletrônicos geridos pelo ENCAT, garantindo maior robustez ao processo.
Encerrando a manhã, Ariel Bouszón apresentou a Calculadora de Tributos. Com foco em transformar a complexidade tributária em código auditável e aplicável nos ERPs das empresas, a calculadora permite simulações, cálculos automáticos de alíquotas e reduções, validação de NCM/NBS e apresentação de memória de cálculo detalhada, trazendo mais transparência e previsibilidade ao contribuinte. O fisco pretende usar a mesma ferramenta que disponibiliza às empresas, reforçando o discurso de confiança mútua e simplificação tributária real, não apenas teórica.
A Receita Federal está construindo a transição de forma estruturada, com um piloto funcional, aprendizado progressivo e abertura para escuta ativa do mercado. A participação das empresas neste piloto é uma oportunidade para se posicionarem à frente na adaptação ao novo cenário tributário, ajustarem processos e testarem a integração de sistemas sem a pressão do ambiente real. Mais do que teoria, estamos entrando na fase de colocar a CBS em prática.
O projeto piloto não é apenas um teste do fisco, mas também das empresas que desejam sair na frente em compliance tributário, governança fiscal e gestão de riscos na nova era do IVA brasileiro. Quem quiser estar pronto, precisa participar, estudar, testar e contribuir. Afinal, a simplificação tributária começa antes da nota fiscal ser emitida – e esse futuro já começou.
Fonte: https://joseadriano.com.br/
Veja a íntegra da live em: