Por José Adriano
Na manhã do dia 1º de julho de 2025, ocorreu o início oficial do projeto piloto da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), promovido pela Receita Federal do Brasil em parceria com o SERPRO. O encontro virtual, que reuniu representantes da Receita, do SERPRO e de 50 empresas convidadas, marcou o início de uma etapa prática da tão discutida Reforma Tributária, prometendo mais simplicidade, rastreabilidade e transparência para o sistema tributário nacional.
Logo na abertura, o secretário especial da Receita, Robson Barreirinhas, destacou o caráter histórico do momento, afirmando que, pela primeira vez, o Brasil dá um passo concreto para tornar realidade os princípios de simplicidade, transparência e não cumulatividade plena na tributação sobre o consumo. Segundo ele, a promulgação da Emenda Constitucional 132/2023 foi o ponto de partida, mas o verdadeiro sucesso da reforma dependerá da implementação prática e colaborativa, onde teoria e realidade operacionais se encontrem de forma eficaz.
O gerente do programa de implementação dos sistemas da reforma, auditor Marcos Flores, explicou que o piloto nasce como um “desenvolvimento colaborativo”. As empresas não apenas terão acesso ao sistema, mas irão operá-lo, testar funcionalidades e fornecer feedback sobre usabilidade, integração e eventuais ajustes, construindo junto com a Receita e o SERPRO a estrutura que sustentará a CBS. O projeto foi estruturado em fases, iniciando em ambiente de produção restrita, avançando para um ambiente de homologação mais amplo, até atingir operação plena em 2026.
Entre os aspectos técnicos apresentados, o que mais chamou atenção foi a escala e o foco tecnológico do projeto. O SERPRO, por meio de seus diretores e equipe técnica, apresentou dados impressionantes: a solução operará em nuvem soberana brasileira, garantindo segurança e soberania dos dados, e terá capacidade para processar entre 70 e 80 bilhões de documentos ao ano, realizando cerca de 800 bilhões de transações. As operações de consumo, emitidas via notas fiscais eletrônicas ou de serviço, serão convertidas em um documento único chamado ROC (Registro de Operação de Consumo), padronizando o tratamento e eliminando redundâncias.
Outro ponto de destaque foi o conceito de apuração assistida, onde créditos e débitos serão calculados e disponibilizados em tempo quase real, reduzindo incertezas para empresas e integrando-se aos seus sistemas naturais de faturamento e ERP. Durante a demonstração prática, o analista Kelvin Kedrins mostrou a dinâmica do simulador que as empresas utilizarão nesta fase inicial, onde será possível inserir documentos fiscais em XML, simular pagamentos de DARFs e visualizar os impactos em créditos e débitos das operações de forma clara e didática.
O piloto, que nesta primeira fase conta com 50 empresas de diversos segmentos, deverá se expandir ao longo do segundo semestre, incorporando novos setores e diferentes portes de contribuintes. A Receita Federal reforçou que, em 2026, as alíquotas da CBS aparecerão destacadas nos documentos fiscais, mas ainda sem cobrança efetiva, mantendo o período como fase de ajustes e de adaptação do mercado ao novo modelo.
Este movimento representa mais do que uma mudança legal ou sistêmica. É a materialização de uma reforma tributária que conversa com a realidade operacional das empresas e que se conecta às melhores práticas internacionais, aproximando o Brasil do conceito de Tax 3.0 defendido pela OCDE. Trata-se de uma transformação que impactará diretamente a vida das empresas, permitindo maior previsibilidade, redução de retrabalho e conformidade automatizada.
Ao final da live, a Receita Federal e o SERPRO destacaram que a jornada está apenas começando, convidando as empresas a participarem ativamente do processo, reportando dificuldades de forma contextualizada, sugerindo melhorias e construindo coletivamente a CBS. Nas palavras de Barreirinhas, “a teoria encontra a prática, e juntos vamos construir o futuro da tributação sobre o consumo no Brasil”.
Este é um momento que exige nossa atenção, participação e preparo. A CBS está saindo do papel e, mais do que isso, está sendo construída com quem faz o sistema tributário funcionar de verdade: as empresas, os profissionais e a tecnologia aplicada com propósito.
Fonte: https://joseadriano.com.br/
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