Por Eduardo Cucolo
O Comitê Tributário da Sejan, órgão ligado à AGU (Advocacia-Geral da União), recebeu 22 questões relacionadas à reforma tributária e acolheu 14 demandas. Veja a lista.
Algumas serão levadas aos grupos que trabalham no regulamento do novo sistema. Outras serão analisadas pela Secretaria da Reforma para avaliar se a questão pode ser revolvida por norma infralegal ou alteração legislativa.
Uma possibilidade é que alterações ao primeiro projeto de regulamentação da reforma, que se transformou na lei complementar 214, sejam feitas por meio do segundo projeto, o PLP 108, que está em análise no Senado. Há também questões que serão respondidas por meio de parecer da AGU.
Foram acolhidas, por exemplo, dúvidas que envolvem alíquota reduzida para medicamentos, momento do fato gerador na conta de luz, tributação da venda de reserva de capacidade de energia, definição de “valor de mercado” para base de cálculo, exportação de serviços e novo sistema de arrecadação automático (split payment).