Por Renan Truffi e Sofia Aguiar
O governo federal está monitorando com apreensão a sessão do Congresso Nacional prevista para esta terça-feira (17), na qual parlamentares podem derrubar vetos presidenciais estratégicos. A gestão petista elaborou uma lista com os vetos mais sensíveis para o Executivo, incluindo temas como energia eólica offshore, Benefício de Prestação Continuada (BPC), reforma tributária, vírus zika, Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e diabetes mellitus.
O principal veto na lista refere-se ao projeto que regulamenta a produção de energia eólica offshore. Embora não deva ser apreciado nesta semana, o tema está sendo monitorado de perto devido ao seu impacto fiscal. Segundo cálculos do governo Lula, esses itens podem representar um custo entre R$ 80 e R$ 120 bilhões para os cofres públicos nos próximos cinco anos.
O projeto de lei em questão foi vetado em três artigos que continham “jabutis” — matérias estranhas ao objetivo principal da proposta. Esses trechos previam, entre outros pontos, a obrigatoriedade da contratação de usinas térmicas a gás natural com operação mínima de 70% do tempo, o prolongamento de contratos de usinas a carvão mineral e a aquisição compulsória de energia de pequenas centrais hidrelétricas.valor.globo.com
Na lista também consta um veto que busca excluir as pessoas com deficiência leve da lista de elegíveis a receber o BPC. O motivo é a preocupação com a curva ascendente dos custos do programa. Segundo o Executivo, a medida poderia trazer insegurança jurídica em relação à concessão do benefício. Em 2023, o BPC tinha 5,7 milhões de beneficiários, dos quais 3,12 milhões eram idosos e 2,58 milhões eram pessoas com deficiência.
Outro assunto que causa inquietação ao Executivo são os vetos que tratam de pensão e indenização decorrente do vírus zika. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob recomendação da equipe econômica, decidiu barrar uma pensão, paga mensalmente até o fim da vida, de R$ 7.786,02 a pessoas que nasceram com deficiência causada pelo vírus zika durante a gestação, além de indenização.valor.globo.com
Na mensagem que justifica o veto, a Presidência da República aponta, entre outros problemas, que a proposta cria despesa obrigatória e amplia benefício sem estimativa de impacto e identificação de fonte de custeio. O governo também critica a falta de reavaliação periódica dos beneficiários, o que cria tratamento desigual a pessoas com outras deficiências.
Como alternativa, o Executivo editou uma medida provisória (MP) que propunha um auxílio, em parcela única, de R$ 60 mil às pessoas que foram afetadas pela doença. O texto do governo sugeria limitar o apoio financeiro às pessoas nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024 com deficiência decorrente da Síndrome Congênita associada à infecção pelo vírus zika (SCZ).
Apesar disso, o Congresso segue empenhado em barrar o veto de Lula. Na semana passada, o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), admitiu que o Planalto decidiu autorizar sua base aliada a votar contra a decisão presidencial.
A equipe de articulação política também decidiu incluir na lista de preocupações um veto que não permitiu que quem sofre de diabetes mellitus tipo 1 seja equiparado à pessoa com deficiência (PCD). A novidade poderia gerar gastos, como com o BPC. Também nesse caso, o governo alerta para a falta de estimativa de impacto fiscal exigida pela Constituição.valor.globo.com
Já sobre a reforma tributária, Lula vetou 15 dos 544 artigos da lei que regulamenta a reforma do consumo, integral ou parcialmente. Entre os pontos está a isenção de fundos de investimento imobiliário, patrimoniais e do agronegócio de pagar os novos tributos CBS e IBS. A Advocacia-Geral da União (AGU) avaliou que o trecho concedia um benefício fiscal aos fundos, o que não é previsto na Emenda Constitucional da reforma.
Por fim, o governo está monitorando ainda os vetos do chamado Propag, cujos dispositivos foram barrados sob justificativa de que poderiam ampliar o impacto fiscal do programa para a União.