Nesta terça-feira (23), deverá ser deliberado, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o Plano de Trabalho apresentado pelo Senador Eduardo Braga (MDB/AM), relator do PLP 108/2024. O documento foi lido por Braga na última reunião extraordinária, e foi concedida vista coletiva para a Comissão analisá-lo.
📌 Audiências Públicas
No documento, Braga ressalta que realizou reunião preliminar sobre o PLP com o Ministro da Fazenda e representantes de Municípios. Além disso, o senador propôs as seguintes audiências públicas:
Tema: Comitê Gestor do IBS
Convidados: Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda (SERT/MF), Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Edvaldo Nogueira, presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), entre outros.
Tema: Disposições Relativas ao IBS
Convidados: Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior, diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda (SERT/MF), Rodrigo Spada, presidente da Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Ana Claudia Borges de Oliveira, presidente da Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no Carf (Aconcarf), entre outros.
Tema: Disposições Relativas a Tributos Estaduais
Convidados: Francelino Valença, presidente da a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Fernando Facury Scaff, advogado e professor de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP), entre outros.
Tema: Disposições Relativas a Tributos Municipais
Convidados: Lucas Morais, presidente do Conselho Tributário Fiscal de Goiânia e auditor fiscal do Município de Goiânia, Alberto Macedo, auditor fiscal do Município de São Paulo e Doutor em Direito, entre outros.
🔗 Mais informações poderão ser encontradas através do link:
• PLP: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/166095
• Plano de Trabalho: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9925148&ts=1743608399702&rendition_principal=S&disposition=inline
Fonte: Secretaria Executiva da FPBC