O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, criou, nesta quarta-feira (9), um grupo de trabalho para apresentar, em 45 dias, um anteprojeto de proposta de emenda à Constituição (PEC) a fim adequar o sistema Judiciário às mudanças da reforma tributária.
A criação do grupo de trabalho foi definida a partir de uma reunião na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que contou com a participação de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Senado, que fará parte do GT, e do relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM).
Na visão de Braga, é importante que o Judiciário esteja preparado para as questões que podem ser judicializadas a partir da implementação do novo sistema.