Por Leticia Orlandi
O Espírito Santo está se preparando para entrar na nova era econômica devido ao processo de simplificação dos impostos no Brasil que será implementado pela reforma tributária. O novo sistema vai impactar, principalmente, os Estados com alta produção industrial, mas com menor consumo, o que é o caso do Estado capixaba. Para mitigar os efeitos do novo regime, o governo estadual quer apostar nos investimentos para fortalecer a logística, o turismo e também atrair novas empresas.
Essas foram algumas das ações destacadas pelo secretário de Desenvolvimento do Estado, Rogério Salume, para garantir competitividade tanto no período de transição quanto na época que a reforma entrar em vigor por completo. Os primeiros efeitos da transformação já devem ser sentidos no próximo ano, quando o IVA Dual começa a existir. Dois projetos do governo do Estado têm papel importante nesse processo. Um deles é a Agência Invest-ES, que começa a funcionar em setembro com a intenção de chamar novos negócios e investimentos. O desenvolvimento do Parklog, parque logístico no Norte do Espírito Santo, também é um caminho para consolidar o Estado como um hub logístico e garantir a competitividade.
A reforma tributária, que prevê a tributação cobrada no destino da mercadoria em vez da origem, representa um desafio para o Espírito Santo. Por ser pequeno territorialmente e menos populoso, o território capixaba tem um mercado consumidor menor e está rodeado pelas maiores economias do país, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Há uma preocupação de o novo modelo provocar perda de receitas.
O fim dos incentivos fiscais a partir de 2033 também é considerado uma ameaça. O temor é que empresas que se instaram no Estado para obter os benefícios possam migrar para regiões com maior mercado. Salume enfatiza que o consumo local é pequeno pelo quantitativo de pessoas, o que gera um problema para o Estado sob o novo modelo de tributação. “A reforma vem para todo mundo. Precisamos ter outros pilares que vão atrair, fortalecer e gerar essa vontade das empresas ficarem aqui ou virem para cá”, afirma o secretário.
Reforma é tema de debate na Rede Gazeta
Um debate crucial, a transformação do sistema de impostos será tema na próxima quarta-feira (27), às 8h30, do painel “Diálogos: Reforma Tributária”, uma iniciativa da A Gazeta com apoio da Rádio CBN. Vão participar do debate – sobre os desafios e as oportunidades econômicas para o Espírito Santo – os secretários de Estado da Fazenda e de Desenvolvimento, Benício Costa e Rogério Salume; o consultor do FMI, Paulo Ricardo Cardoso; e o vice-governador Ricardo Ferraço. A mediação será feita pelo colunista de economia e negócios de A Gazeta, Abdo Filho.
O encontro, só para convidados, vai reunir na Rede Gazeta especialistas, líderes políticos, empresários, gestores públicos e representantes do setor produtivo para discutir os impactos da reforma no período de transição e no pós-reforma. O objetivo é revelar estratégias para mitigar perdas, promover o equilíbrio financeiro e impulsionar o desenvolvimento econômico regional.
Atração de investimentos
Para enfrentar esse cenário, o secretário destaca que o Estado tem trabalhado em novas frentes para gerar oportunidades. Salume lembrou que o Espírito Santo, ao longo dos últimos 20 anos, tem investido em sua capacidade fiscal, de investimento e de gestão, buscando oferecer o melhor ambiente possível para quem quer empreender.
A Agência Invest-ES, que terá papel crucial na briga pela competitividade, terá uma equipe de vendedores dream team (grupo com habilidades complementares e que trabalha bem em conjunto), explica Salume. A primeira missão do novo órgão será fazer uma radiografia do arranjo econômico instalado no estado. Isso significa identificar as grandes indústrias e negócios existentes para, em seguida, atrair fornecedores e parceiros que possam orbitar essas empresas, gerando mais eficiência.
Um exemplo é a possibilidade de atrair empresas que fornecem para a Marcopolo, no Norte do Estado, para que se instalem mais próximas, reduzindo custos e gerando empregos locais. Outra missão da agência será o fortalecimento do turismo, apontado como um caminho para superar os desafios da reforma tributária.
Em conjunto com a Secretaria de Turismo, a Invest-ES vai buscar grupos que investem em resorts, rotas turísticas e agências de viagens, tanto no Brasil quanto no exterior, para profissionalizar ainda mais o setor. O Espírito Santo também vai buscar se posicionar como um polo desenvolvedor de tecnologia e biotecnologia, aproveitando sua mão de obra capacitada e engenharia.
O Estado além dos benefícios fiscais
Com o fim dos incentivos fiscais em 2033, uma das preocupações é que empresas possam deixar o Estado. No entanto, o secretário Rogério Salume garante que o Estado está construindo pilares sólidos que vão muito além dos benefícios tributários.
“Não estamos trabalhando a ideia de o incentivo ser o ponto decisor para uma empresa ficar ou não. Queremos que as pessoas entendam, sintam e vivam, sim, o melhor ambiente para se fazer negócio”, enfatiza.
Ele aponta que o Estado tem investido em governança, relacionamento público-privado, capacidade de pagar obras, segurança fiscal, segurança pública, educação e saúde. Para ele, esses pilares sociais e estruturais tornam o Espírito Santo um local atrativo não apenas pelos incentivos de hoje, mas por um ambiente completo e de qualidade.
Primeira regulamentação aprovada
A reforma tributária sobre o consumo, um dos maiores desafios políticos do Brasil, deu um passo gigantesco em dezembro de 2024. Aprovado pelo Congresso Nacional e, em seguida, sancionado, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 se tornou a Lei Complementar 214/2025.
Essa aprovação é um marco crucial, pois ela regulamentou a emenda constitucional aprovada um ano antes e tirou as regras do papel, definindo como os novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Agora, para começar a valer, falta aprovar a proposta 108/2024 que cria o Comitê Gestor. O projeto está em tramitação no Senado. O órgão será responsável pela administração e fiscalização do novo imposto que vai substituir os tributos cobrados por estados e municípios.
O que a regulamentação definiu?
A nova lei detalhou aspectos fundamentais para a implementação do novo sistema. Entre os pontos mais importantes, estão:
- Alíquotas e regimes específicos: O texto estabeleceu as alíquotas-padrão do IBS e da CBS, que, segundo projeções, giram em torno de 28% no total. Além disso, definiu os regimes diferenciados e específicos para diversos setores, como saúde, educação, transporte e agronegócio, que terão alíquotas reduzidas.
- Regime de cashback: A regulamentação detalhou o mecanismo de devolução de impostos para famílias de baixa renda, o chamado cashback. Para o gás de cozinha e contas de água, energia e telecomunicações, o texto prevê a devolução de 100% da CBS e 20% do IBS.
- Imposto Seletivo: Conhecido como “Imposto do Pecado”, o Imposto Seletivo foi regulamentado para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas, e ao meio ambiente.
- Nova categoria de empreendedor: O texto criou a categoria de “nanoempreendedor”, que não precisará pagar IBS e CBS, contanto que não tenha aderido ao regime do MEI.
- Transição gradual: A lei reforçou que o novo sistema entrará em vigor de forma progressiva, entre 2026 e 2033, para dar tempo para a adaptação de empresas e governos.
O impacto para a economia
A aprovação da regulamentação da Reforma Tributária é vista como um passo vital para modernizar a economia brasileira. Com a simplificação do sistema e a eliminação da cumulatividade de impostos, o novo modelo promete reduzir a burocracia, aumentar a competitividade e atrair mais investimentos.
Ainda assim, o debate sobre os impactos continua. Setores como o de serviços manifestaram preocupação com o aumento da carga tributária, enquanto especialistas apontam para o potencial da reforma em impulsionar o crescimento do PIB a longo prazo. Com a nova lei em vigor, o desafio agora é a sua implementação, que exigirá a criação de um comitê gestor e a adequação de empresas em todo o país.
Cronograma da transição
- 2026: Início da fase de teste.
- 2027: A CBS entra em vigor.
- 2029 a 2032: Transição gradual do ICMS e ISS para o IBS, com aumento das alíquotas do IBS e redução das alíquotas atuais.
- 2033: Fim do período de transição e início da vigência total do novo sistema.
- Entre 2029 e 2078: Será a transição na distribuição federativa da receita do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para estados e municípios.