Segurança jurídica e prazo de adaptação Diferente do que sugerem publicações recentes, a Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), nos termos do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025, garantem que não haverá aplicação de...
Por Elisa Junqueira Figueiredo O artigo é sobre contratos, mas tem a reforma tributária como ponto de partida, motivador e acelerador do que aqui se pretende discutir: uma verdadeira reforma da lógica contratual. Muito se tem falado, ouvido e debatido sobre a reforma...
Foi publicada a v.1.35 da Nota Técnica 2025.002, a qual altera data de homologação de algumas regras de validação da monofasia de combustíveis. Foi publicada em 31/03/2026 a versão 1.35 da Nota Técnica 2025.002 da NF-e/NFC-e, trazendo uma alteração...
Por Por Tathiane Piscitelli As premissas da reforma tributária do consumo, introduzida no ordenamento jurídico nacional pela Emenda Constitucional nº 132/2023 são sabidas: neutralidade, transparência, simplicidade e, essencialmente, tributação no destino. A ideia...
Por José Adriano A reforma tributária não é apenas uma troca de siglas, de alíquotas ou de campos na nota fiscal. Ela inaugura uma mudança estrutural na forma como as empresas compram, vendem, apuram, controlam, projetam caixa e gerenciam risco. Foi exatamente nessa...
