Instrução Normativa RFB nº 2317, de 25 de março de 2026 Publicado(a) no DOU de 27/03/2026, seção 1, página 289 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.295, de 3 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria...
nstrução Normativa RFB nº 2316, de 25 de março de 2026 Publicado(a) no DOU de 27/03/2026, seção 1, página 287 Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Sintonia), de que trata a Lei Complementar nº 225, de 8 de janeiro de 2026, e revoga...
Tendo em vista a redução dos benefícios fiscais instituída pela Lei Complementar nº 224/2025 e regulamentada pelo Decreto nº 12.808/2025 e pela IN RFB nº 2.305/2025, as alíquotas da contribuição previdenciária e da parcela destinada ao financiamento das prestações por...
Foi publicada a versão 12.0.3 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2025 e situações especiais de 2026 (leiaute 12), com as seguintes atualizações: 1 – Correção de erro envolvendo contas do sistema...
Foi disponibilizada a versão 6.0.3 do PVA da EFD ICMS IPI, com correção de erro relacionado com processo de validação do registro D750. Download através do...
