Por Moises R. Coimbra 01. INTRODUÇÃO A promulgação da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, representa um marco na reforma tributária brasileira, ao instituir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e...
Apenas grandes empresas com governança corporativa tributária bem estruturada vão participar da primeira edição do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia), o programa da Receita Federal que visa resolver divergências interpretativas e entre...
Comunicamos que foi implantada a versão 1.13 das NTs 2025.001 que tratam da reforma tributária para os documentos CTe, BPe, NF3e e NFCom. O fato mais relevante desta NT é a regra de validação que obrigado o preenchimento do campo vTotDFe toda vez que existir...
Foi publicada a Nota Técnica 2022.002 v.1.30 que altera regras de validação de equiparação à exportação e altera leiaute. Alteração nas RV E03a-10, E12-10, E14-10, E16a-20 e BA02a-10 e alteraçãode Leiaute para atender o AJ 40/25 e outras alterações. Implantação Teste:...
Diário Oficial da União Publicado em: 03/03/2026 | Edição: 41 | Seção: 1 | Página: 36 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da...
