Por Guilherme Villas Bôas, Thais Simoes Belline, Rodolfo Barbosa O aumento das obrigações acessórias no sistema tributário brasileiro não é novidade. O que chama atenção, contudo, é o crescimento paralelo das multas aplicadas pelo seu descumprimento, frequentemente em...
Por Luiza Calegari Os mecanismos criados para as empresas compensarem o que perderão de benefícios de ICMS, com a reforma tributária, poderão levar os contribuintes ao Judiciário. Especialistas criticam os critérios estabelecidos pela Receita Federal (Portaria nº 635,...
Informamos que a Política de Privacidade do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) foi atualizada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018). A atualização contempla informações detalhadas sobre os dados pessoais...
A Receita Federal do Brasil informa que foram publicados os procedimentos atualizados de escrituração da EFD‑Contribuições, em cumprimento às determinações da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, que instituiu a redução linear de 10% dos...
Por Eduardo Cucolo A reforma tributária muda a forma como os preços são apresentados nas notas fiscais e também pode levar a alteração nos valores exibidos em prateleiras e sites de compras no Brasil. Internacionalmente, há vários exemplos sobre como...
