Por Marcelo John Cota de A. Filho A Lei Complementar nº 224/2025 inaugurou uma polêmica inusitada ao classificar o regime do Lucro Presumido como um “benefício tributário” a ser ajustado. Tal posição desafia não apenas a própria legislação tributária...
Por Gabriel Benevides, de Brasília Técnicos das equipes econômicas dos entes federativos têm dito nos bastidores que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar na próxima 3ª feira (13.jan.2026) o projeto de lei (PLP 108 de 2025) que...
A partir de 01/01/2026, conforme a LC nº 214/25, os Municípios ficam obrigados a adotar a NFSe padrão nacional. Cuiabá manterá seu emissor próprio (ISSnet) e compartilhará os documentos com o Ambiente Nacional de Dados. Contribuintes que utilizam webservice devem...
Foram concluídas as atualizações do Sistema de Gestão do ISS para atendimento à Reforma Tributária (LC 214/2025) e ao envio obrigatório de dados ao Ambiente de Dados Nacional (ADN) a partir de janeiro/2026. Está disponível a nova documentação técnica para empresas que...
A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), está promovendo a atualização do sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), com o objetivo de se adequar ao modelo nacional e oferecer mais eficiência aos contribuintes. O...
