Por Marcela Villar A Lei Complementar nº 227, de 2025, que regulamenta a reforma tributária e foi sancionada nesta semana, extinguiu a multa aduaneira de 1% por erro na classificação fiscal de produtos importados. A penalidade surgiu em 1966, com o Decreto-Lei nº 37,...
A Tabela 01, anexa aos Leiautes da EFD-Reinf (versão 2.1.2), e as tabelas do Anexo I do Manual de Orientações do Usuário da EFD-Reinf, atualizadas com dados de 15/01/2026, foram disponibilizadas em formato editável para auxiliar os usuários e desenvolvedores de...
Nota Técnica 2025.001 – RTC v1.12a – BP-e e BP-e TM Publica-se a nota técnica 2025.001 do BPe e BPeTM que trata das alterações necessárias para a Reforma Tributária do Consumo. [1.11 – Ajustes em Regras de validação] [1.11a – Retiradas as 3...
AReceita Federal divulgou nesta quarta-feira, 14 de janeiro de 2026, os resultados do novo ciclo de classificação do Programa Receita Sintonia, com dados de referência do mês de dezembro de 2025. Todas as empresas participantes da fase piloto, independentemente do...
Por Giordanna Neves, Beatriz Olivon, Ruan Amorim e Mariana Andrade Governo não quer que o Congresso demore a analisar o PL, porque precisa saber qual será o potencial arrecadatório do Imposto Seletivo para definir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços...
