Este documento de Perguntas e Respostas tem por objetivo prestar esclarecimentos sobre aspectos gerais da Lei nº 15.270/2025, bem como sobre questões relevantes suscitadas pelos contribuintes. Esta versão inicial concentra-se, principalmente, nos pontos...
AReceita Federal liberou nesta quarta-feira, 17 de dezembro, o acesso a dados da apuração assistida da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em produção restrita – ambiente de testes do Portal de Tributação sobre Consumo – por meio de Interface...
A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta terça-feira (16) a votação do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que trata da gestão e fiscalização do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). O texto segue agora para sanção presidencial. O texto-base...
Por Murillo Camarotto, Jéssica Sant’Ana e Beatriz Roscoe O plenário da Câmara aprovou na madrugada desta quarta-feira (17) o projeto de lei complementar que corta 10% dos benefícios fiscais vigentes e aumenta a tributação de bets, fintechs e Juros sobre o...
Liberado Ambiente de PRODUÇÃO do BPeTA Comunicamos que o ambiente de produção do BPe para Transporte Aéreo está liberado no sistema autorizador da SVRS para todas as UF´s. A habilitação e credenciamento deverá ser feito em cada Unidade Federada para as filiais das...
