Por Lucas Ribeiro Durante anos, contratos comerciais no Brasil foram tratados como peças quase estáticas. Assina-se, arquiva-se e só se volta a olhar quando há conflito, inadimplência ou renegociação de preço. Esse modelo simplesmente não sobrevive à reforma...
O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira, 19, o primeiro aporte do governo no Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiros-fiscais do ICMS, previsto na reforma tributária. Deputados e senadores aprovaram o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN)...
19/12/2025Mesa Diretora ( MESA )Apresentação do autógrafo. Inteiro teorOfício nº 934/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 74/2025-SGM-P. Inteiro teorRemessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 74/2025. Inteiro teorRemessa do Ofício nº...
Por Ana Paula Lobo O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em encontro com a imprensa, em Brasília, revelou que os sistemas operacionais da reforma tributária – que tem o Serpro como responsável pela operacionalização – terão um custo de R$ 2 bilhões. “Estamos falando...
Portaria SMFA Nº 88 DE 15/12/2025 Publicado no DOM – Belo Horizonte em 19 dez 2025 Altera a Portaria SMFA Nº 75/2025, que torna obrigatória a emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) por meio do Emissor Nacional pelas pessoas jurídicas...
