Por Maysa Pittondo Deligne e Gabriel Almeida Viana A Emenda Constitucional nº 132/2023 inaugurou um novo paradigma no Sistema Tributário Nacional, fundamentado na neutralidade [1], transparência e simplificação [2]. Contudo, a concretização desses princípios...
A Prefeitura de Betim publicou, na quinta-feira (27), no Órgão Oficial, o decreto municipal nº 51.670 que regulamenta a adesão do município ao Emissor Nacional de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e Nacional), em cumprimento à Lei Complementar Federal nº...
Por Mário Nazzari Westrup, Guilherme Venturini Floresti A reforma tributária reposiciona a tributação do consumo com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) sob a lógica da não cumulatividade ampla, na qual o...
Por Jaqueline Alves Por Jaqueline Alves A Emenda Constitucional nº 132/2023 reformulou o Sistema Tributário Nacional, prevendo a criação de novos tributos, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS)....
Por Gabriel Benevides, de Brasília O 2º projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024) está na fase final de redação, com votação que deve ser realizada até o final de dezembro deste ano. O relator do texto, Mauro...
