Publica a Nota Técnica com as especificações do Serviço de Recepção de BPeTA e adaptação dos demais webservices do BPe para o transporte aéreo de passageiros. Os schemas estão publicados junto com a NT 2025.001 – RTC versão 1.10 [1.02 – Ajustes em Regras...
Por Eduardo Salusse A promulgação da Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023 marca o início de uma das mais profundas transformações fiscais da história brasileira, afetando diretamente a estrutura de arrecadação e a autonomia dos municípios. A substituição do Imposto...
A reforma tributária, cujas novas regras começam a valer em janeiro de 2026, sinaliza um cenário não muito favorável para pequenos negócios que operam no comércio exterior. Na reforma, o Artigo 82 da Lei Complementar 214 impõe restrições severas à exportação indireta,...
