Por Beatriz Olivon O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) está pronto para a reforma tributária. É o que afirmou o presidente do órgão, Carlos Higino, em entrevista exclusiva ao Valor. A 3ª Seção do órgão, segundo ele, vai manter o julgamento dos...
Por Márcia Magalhães O relator do PLP (Projeto de Lei Complementar) 108/2024, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), afirmou à Folha que o relatório sobre as mudanças feitas no Senado está pronto para ser discutido com o presidente...
A Receita Federal amplia a partir desta quarta-feira, 4 de dezembro de 2025, o acesso ao Programa Receita Sintonia para mais um grupo de empresas: aquelas classificadas com grau de conformidade “D”. Com isso, todas as empresas participantes do piloto — dos graus “A+”...
A Prefeitura Municipal de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, informa que, a partir de 1º de janeiro de 2026, entram em vigor as novas diretrizes para a transição ao Sistema Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). A...
Publicadas a versão 1.08 do Informe Técnico 2023.003 e a nova versão da Nova Tabela referentes à Tributação Monofásica de Combustíveis vigentes a partir de 01/01/2026. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT Downloads em Informe Técnico 2023.003.1.08...
