Após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que sentiu “firmeza” da parte do presidente da Casa de votar o projeto do devedor contumaz nesta terça-feira, 9. De autoria do...
Estão em fase de implementação pelo Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (CGNFS-e) o portal nacional e o sistema de autorização da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Exploração de Via (NFS-e Via). Voltado para concessionárias de serviços públicos de...
Por José Adriano A prefeitura de Paracatu em MG informou que a emissão da nota fiscal de serviços será realizada no ambiente nacional e o recolhimento da guia será realizada no sistema municipal. A partir de 08/12/2025 os prestadores de serviços de Paracatu já podem...
A Receita Federal do Brasil, através da Portaria RFB número 619 de 2025, autorizou o Serpro a compartilhar com empresas privadas, mediante consentimento do cidadão, dados relativos à renda e às restituições do Imposto de Renda das pessoas físicas no âmbito do...
Por Adriano Subirá 📜 A IN RFB 2.295/2025 transforma o Confia em programa permanente de conformidade cooperativa, com base na Lei 14.689/2023, focado em relacionamento contínuo, transparência e prevenção de litígios.🏛️ A adesão é voluntária, mas restrita a grandes...
