12/12/2025 Tabela de Códigos de Crédito Presumido Tabela atualizada que divulga a codificação do crédito presumido e seus indicadores. Também pode ser visualizada online na área da Conformidade Fácil...
Primeira versão homologatória marca etapa histórica para a implantação do novo modelo de tributação do consumo. O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) anunciou, nesta semana, a liberação da primeira versão homologatória do Sistema de Apuração do IBS,...
Instrução Normativa RFB nº 2297, de 11 de dezembro de 2025 Publicado(a) no DOU de 15/12/2025, seção 1, página 117 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.307, de 27 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF). O SECRETÁRIO...
Instrução Normativa RFB nº 2294, de 3 de dezembro de 2025 Publicado(a) no DOU de 15/12/2025, seção 1, página 107 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.198, de 17 de junho de 2024, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias,...
Quem poderá ser beneficiário do fundo de compensação de benefícios fiscais estaduais? Poderá ser beneficiário o titular de benefício oneroso estadual, desde que atenda os seguintes requisitos: Ter ato concessivo válido, emitido até 31 de maio de 2023 (ou dentro do...
