AReceita Federal do Brasil (RFB) tem o prazer de anunciar uma importante evolução nos processos de gestão tributária e registro empresarial do país: a implementação do Módulo Administração Tributária (MAT). Desenvolvido em parceria com o Serviço Federal de...
Protocolo nº:CT 00032303/2025 Resposta da Consulta – Ementa ICMS – Base de cálculo – Inclusão do IBS e da CBS. I. A base de cálculo do ICMS, nos termos do artigo 13 da LC 87/1996, é o valor da operação ou prestação, abrangendo todos os tributos que compõem o...
Por Fábio Tieppo e Vagner Quadrante Junior A reforma tributária sobre o consumo é um marco histórico para a economia brasileira. Na prática, ela busca simplificar a forma como pagamos impostos sobre o que consumimos, trocando vários impostos (como PIS,...
Opresidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona, nesta quarta-feira, 26 de novembro, a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. A medida, uma das mais aguardadas de 2025 na área...
Foi disponibilizado no site da Receita Federal o novo modelo de XML para NF-e: TítuloTipoData de modificaçãoManual Piloto Reforma Tributária do Consumo (versão 1 – julho25)Arquivo24/07/2025 16h46Primeiros Passos Módulo Apuração Assistida –...
