Por José Adriano A Reforma Tributária do consumo ainda nem começou a valer plenamente e já está produzindo um novo contencioso tributário. Decisões recentes da Justiça Federal em São Paulo e Minas Gerais negaram pedidos de empresas para afastar o IBS e a CBS da base...
A instituição do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) foi um dos temas em debate na manhã desta quinta-feira (27/11), último dia do 80º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT). Realizada em Goiânia, esta...
Por Gabriel Benevides, de Brasília O Congresso Nacional permitiu nesta 5ª feira (27.nov.2025) que o FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional) seja utilizado pelos estados para abater as dívidas com a União. A medida veio por meio da derrubada de um veto...
A Receita Federal iniciou uma nova etapa de ação de conformidade dirigida a pessoas físicas que exploram a atividade rural, agora na vertente dos rendimentos provenientes de arrendamentos de imóveis rurais, a ação Declara Agro – Arrendamentos. Busca-se orientar...
Por José Adriano A crítica do prefeito Eduardo Paes à Reforma Tributária recoloca na mesa um ponto sensível que muitos gestores evitam admitir: a centralização fiscal continua sendo um dos principais gargalos do pacto federativo brasileiro. Quando a arrecadação se...
