Projeto Nota Fiscal da Água e Saneamento Eletrônica Manual de Orientação do Contribuinte Padrões Técnicos de Comunicação da NFAg Versão 1.00c – 06 de novembro de 2025 Íntegra em Manual de Orientações do Contribuinte – Visão Geral...
Por Renato Lopes da Rocha O Supremo Tribunal Federal (STF) foi novamente acionado para avaliar a constitucionalidade da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços no Tema 1.389. A Corte terá que decidir sobre a validade do...
Por Joao Vitor Luke Reis, Ana Carolina Pestana de Castro Felix A Emenda Constitucional 132/2023 inaugurou a mais ampla reforma tributária sobre o consumo das últimas décadas. A Lei Complementar 214/2025 começou a detalhar a estrutura dos novos...
Secretários das áreas fazendárias, tributárias e fiscais dos estados, de municípios e do Distrito Federal firmaram um acordo de cooperação técnica nesta quinta-feira (6), no Rio de Janeiro, para unificar os processos que envolvam a regulamentação da Reforma Tributária...
Por Eduardo Cucolo A Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda foi extinta nesta quinta-feira (6). Com isso, o economista Bernard Appy não é mais secretário. Ele planejava deixar a função desde o ano passado, mas o atraso na...
