Portaria RFB nº 602, de 30 de outubro de 2025 Publicado(a) no DOU de 10/11/2025, seção 1, página 28 Altera a Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre o funcionamento do Contencioso Administrativo no âmbito da Receita Federal do Brasil, e...
Por Michel De Cesare A promulgação da reforma tributária inaugura uma das mais profundas transformações estruturais do Estado brasileiro desde a Constituição de 1988 e teve como foco o foco de debate simplificação do sistema [1]. É preciso, no...
Por Eduardo Cucolo Empresas brasileiras já avaliam a necessidade de mudança imediata em seus portfólios diante da nova legislação tributária, que começa a ser implantada em 2026. Essa revisão é motivada por pelo menos duas questões. A primeira é o fim dos incentivos...
Por Lu Aiko Otta A partir de julho de 2026, as novas inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) serão alfanuméricas, ou seja, compostas por letras e números. O “mil de ré” ou “mil ao contrário”, que hoje identifica empresas matriz, não vai mudar para...
Por Flávia Said (Broadcast) A Receita Federal se prepara para o lançamento do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) Alfanumérico, em 1º de julho de 2026, e defende a mudança como uma modernização no sistema de identificação das pessoas...
