Por Gabriel Benevides, de Brasília O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou um limite máximo de 60% do valor do tributo para multas de descumprimento ou erro em obrigações acessórias. O julgamento em plenário virtual (quando não há sessão presencial)...
A partir de 1º de janeiro de 2026, todas as empresas deverão utilizar, obrigatoriamente, o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) como canal oficial de comunicação com a Receita Federal. Isso significa que todas as notificações, intimações e avisos fiscais serão...
Por Márcia Magalhães e Eduardo Cucolo O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) prevê votar o projeto que trata dos cortes de benefícios tributários antes do segundo projeto da reforma tributária e não descarta a possibilidade que os dois textos sejam...
Publicada a NT 2025.002.v.1.31 de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e à Reforma Tributária de Consumo – RTC. Download em Nota Técnica 2025.002 v.1.31 – Publicada em 11/11/2025
Está disponível no ambiente de autorização nacional da SEFAZ Virtual Rio Grande do Sul, o conjunto de serviços de autorização da NFAg no ambiente de homologação das empresas. No portal da NFAg os endereços dos webservices podem ser consultados no menu de serviços, e o...
