DECRETO Nº 49.127, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025(MG de 15/11/2025) Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e...
Pelo sétimo mês consecutivo, a inadimplência das empresas bateu o recorde da série histórica e chegou, em julho, aos 8 milhões de CNPJs nesta situação, um aumento de mais de 200 mil negócios desde junho e de 1,1 milhão na comparação com julho de 2024, segundo os...
ATO COTEPE/ICMS Nº 150, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 Publicado no DOU de 17.11.2025 Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44, de 7 agosto de 2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD. A Comissão Técnica...
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal (RFB) apresentam o cronograma de desligamento do sistema Siscomex LI/DI, ampliando a obrigatoriedade de uso de LPCO e Duimp no Portal Único de Comércio Exterior, de acordo com o Novo...
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) manifestou-se por nota técnica, junto ao Governo Federal, demonstrando que o PL nº 1.087, de 2025, exige procedimentos incompatíveis com a legislação societária e com as Normas Brasileiras de Contabilidade. O texto condiciona...
