Esquemas XSD AnexoVI-LeiautesRN_RTC_IBSCBS-V1.01.02 — última modificação 23/10/2025 13h40 Esquemas XSD com atualizações de leiaute referentes à Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 004, de 19 de agosto de 2025. Leiaute XLS correspondente:...
Por Letícia Mori Split payment e obrigações acessórias foram temas recorrentes nos seis painéis sobre a reforma tributária nesta quarta-feira (22/10), no primeiro dia da Fenalaw, a maior feira de negócios jurídicos do país. Um dos sete auditórios...
Por Alline Guimarães Marques O Simples Nacional, criado pela Lei Complementar nº 123/2006, nasceu como um regime tributário simplificado e favorecido para micro e pequenas empresas, tornando-se uma das principais políticas de estímulo ao empreendedorismo no Brasil....
A Receita Federal identificou R$ 11,4 bilhões em compensações tributárias feitas em desacordo com a medida provisória que restringia o uso de créditos de impostos. Segundo o órgão, R$ 4,79 bilhões vieram de créditos de PIS/Cofins sem relação com a atividade da empresa...
Com a publicação do Decreto Nº 69981 DE 18/10/2025 e Portaria SRE Nº 70 DE 21/10/2025, o Estado de São Paulo estabelece a obrigatoriedade do preenchimento do “cBenef” nos documentos fiscais eletrônicos emitidos. As publicações do Estado de São...
