Projeto Reforma Tributária do ConsumoTabelas: Código de Classificação Tributária, CST e Classificação do Crédito Presumido do IBS e da CBSInforme Técnico 2025.002 – Versão 1.2006 de outubro de 2025 Download em Informe Técnico 2025.002 v.1.20 – Publicado em...
A Nota Técnica 2024.003 v.1.07 tem por objetivo detalhar as especificações necessárias para inserção, na NF-e, dos dados relativos ao trânsito de produtos animais vivos, vegetais e florestais. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT...
O presente documento tem por objetivo principal guiar as Administrações Tributárias Municipais (ATM’s) aderentes à Nota Fiscal de Serviço Eletrônica Nacional (NFS-e) quanto à utilização do Painel Municipal no Sistema Nacional. Espera-se que com a leitura deste guia,...
Diário Oficial da União Publicado em: 03/10/2025 | Edição: 189 | Seção: 3 | Página: 107 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil EXTRATO DE ADESÃO 1. ESPÉCIE: Termo de Adesão ao...